2017-08-11 - Portaria 229/2017 - Finanças e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento

Alteração à Portaria n.º 854/2015, de 19 de novembro

2017-07-25 - Portaria 229/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outra e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços